EDUCOMUNICADORA DA RÁDIO ZUMBI

O nome dela é Andrezza Ribeiro Gomes, uma moça que mora na comunidade Boa Vista, e um exemplo de amor ao próximo e dedicação ao serviço social. Ela estuda na Escola José do Patrocínio, onde cursa o 3º ano. Recentemente foi escolhida como educomunicadora ligada à ONG Amazona, que fará a ponte entre a comunidade e os projetos sociais da entidade, junto à Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares e Casa de Ação Comunitária, con Conjunto Ernesto Geisel, em João Pessoa-PB.
 Andrezza é coordenadora do grupo de jovens, participa da Pastoral da Juventude no Meio Popular. Mora na Boa Vista desde 1994, onde integra o Centro Comunitário Bom José. Aos dez anos começou a representar sua comunidade em outros espaços públicos e ao nível nacional. É uma liderança juvenil ativa e corajosa.
 Na Rádio Zumbi dos Palmares,  Andrezza será uma mediadora cultural e social, com a função de construir junto à comunidade e a Amazona, entidade parceira da Zumbi, um referencial principalmente para os jovens.
A Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares e a ONG Amazona têm como objetivo reunir esforços para que os temas em saúde sexual e reprodutiva sejam inseridos na programação, contribuindo para a redução da transmissão das DST/HI/Aids. Durante as formações serão trabalhados os temas: gênero, sexualidade, gravidez na adolescência, abuso e exploração sexual, homossexualidade e prevenção às DST/HI/Aids.

TJ decide que ECAD não pode cobrar taxa de rádio comunitária

08/08/2008
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da Comarca de Balneário Camboriú e negou provimento ao recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) que ajuizou ação de cobrança no valor de R$ 6 mil contra a Associação Comunitária Ecológica do Rio Camboriú referente a exposições musicais veiculadas na emissora sem a prévia autorização dos autores das obras e sem a remuneração da propriedade aos titulares dos direitos autorais. No 1º grau, o magistrado julgou improcedente o pedido de cobrança e declarou o débito inexistente, além de condenar o ECAD ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Insatisfeito com a decisão, o Escritório interpôs recurso de apelação no TJ sob o argumento de que a finalidade lucrativa da entidade não é requisito para que a exposição pública por estação radiodifusora de composições musicais se submeta ao pagamento dos direitos autorais, não eximindo-as de tal obrigação. Para a relatora da ação, desembargadora Maria do Roccio Luz Santa Ritta, “se a exposição pública de obra intelectual se realiza sem objetivo de lucro, não é devida a cobrança de direitos patrimoniais do autor”. Deste modo, a magistrada concluiu que, por tratar-se de estação radiodifusora de natureza comunitária, sem fins lucrativos e com objetivo de promover a educação ambiental local, o uso de composições musicais em sua programação não a sujeita ao pagamento de direito autoral. “Correta, portanto, a sentença que conclui pela improcedência da cobrança”, finalizou. (Apelação Cível nº 2007.007135-4)

CÃMARA QUER REGULAMENTAR PROIBIÇÃO DE CONCESSÕES PÚBLICAS PARA PARLAMENTARES

A Subcomissão de Radiodifusão da Câmara dos Deputados pretende completar o trabalho de regulamentação de concessão de rádio e TV no segundo semestre deste ano revendo, inclusive, o que prevê o Artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe a outorga e licença de rádio e TV para detentores de cargos públicos. A presidente da Subcomissão de Radiodifusão da Câmara, deputada Luíza Erundina (PSB-SP), disse em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, que já houve “uma boa melhorada” com o trabalho iniciado neste ano, com a substituição do Ato Normativo nº 1, de 1999, por um de 2007, que estabelece os critérios, normas, procedimentos de outorga e renovação de concessões de rádio e TV. “Racionalizou os procedimentos, integrou melhor as ações dos vários órgãos, deu mais transparência. Nós estamos adotando um programa que informa em tempo real, via internet, o andamento dos processos, renovação, mas nós queremos completar esse trabalho no segundo semestre, que já estamos adiantado.” Erundina disse que pretende ter até o final do semestre uma proposta global, revendo todos os procedimentos, inclusive, corrigindo distorções na interpretação da legislação. Segundo ela, esse é o aspecto mais importante, já que a do Artigo 54 deixa margem para irregularidades. A deputada informou que o Artigo 54 não tem precisão maior por não ter sido regulamentado e, com isso, deputados e senadores acabam tendo a possibilidade de obter outorga de rádio e TV. “Por isso que nós queremos trazer uma proposta de emenda constitucional. Vamos propor à Comissão de Ciência e Tecnologia, vamos apresentar uma minuta de uma proposta de emenda constitucional, alterando esse Artigo 54 e eliminando qualquer dúvida ou possibilidade de interpretação que fuja daquilo que é a essência do artigo.” A deputada afirmou que está na hora de corrigir tudo isso. Para ela, a incorporação de novas tecnologias, como o sistema digital, que amplia o aspecto de freqüência, pode possibilitar maior poder, se ficar concentrado nas mãos dos parlamentares. A parlamentar disse que é preciso se antecipar e impedir que a formação do monopólio, que é o que tem acontecido no sistema analógico, evitando que essas irregularidade continuem.