- 29/10/2008 |
- Jonas Valente
- Observatório do Direito à Comunicação
Durante o ano de 2007, entidades envolvidas com a luta pela democratização da comunicação realizaram intensa mobilização pela realização de uma conferência nacional para a área. Em outubro do mesmo ano, o Ministério das Comunicações promoveu no Congresso Nacional evento que ganhou o nome de Conferência Preparatória das Comunicações, indicando que tal iniciativa faria parte de um processo de preparação para o evento oficial nos moldes de outras conferências já realizadas pelo governo federal sobre temas como saúde, segurança alimentar e direitos das mulheres.
Ao final da conferência preparatória, representantes do Ministério das Comunicações afirmaram que a pasta estava comprometida com esta causa. No entanto, desde então pouco ou nada foi dito por membros do governo federal sobre a viabilidade da proposta. Algumas declarações, como as do ministro da Secretaria de Comunicação Social do Governo (Secom), Franklin Martins, vinham apontando na direção contrária, sugerindo que tal processo deveria ser convocado pelo Legislativo.
Em uma aparente inflexão, na semana passada o ministro das comunicações, Hélio Costa, afirmou em cerimônia de inauguração da TV Digtal na cidade de Curitiba que sua pasta está comprometida com a realização da Conferência. A fala do ministro foi motivada por manifestantes de sindicatos e entidades da cidade que estiveram presentes ao ato com faixas e dizeres pela convocação imediata da Conferência Nacional.
Segundo Costa, sua equipe estaria apenas esperando o final do segundo turno para instensificar as articulações junto ao Congresso, uma vez que o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), Walter Pinheiro, estava disputando a segunda etapa do pleito na cidade de Salvador. A anuência do Legislativo foi apontada por Costa como condição à realização da Conferência.
Em entrevista a esta Observatório, o consultor jurídico do Ministério, Marcelo Bechara, disse que Câmara e Senado têm importância política como co-organizadores do processo mas, fundamentalmente, são aqueles que podem garantir os recursos para concretizar a iniciativa. A CCTCI reservou R$ 20 milhões em seu orçamento no Plano Pluri-Anual 2008-2011 para a Conferência. No entanto, é preciso que estes recursos sejam previstos nas Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada anualmente pelo Congresso.
“É real que os parlamentares precisam incluir na Loa o dinheiro previsto no PPA para a Conferência, mas isso não exime o governo da responsabilidade de garantir a verba para realizar a conferência. Quando há vontade política, o Executivo aprova no orçamento aquilo que considera importante”, coloca Carolina Ribeiro, do Coletivo Intervozes.
Outro ponto destacado por Bechara é a necessidade do processo ser amplo, abrangendo municípios e estados para culminar em um evento nacional. Tal formato, que reproduz os modelos das outras conferências do governo federal, vem sendo defendido pela Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação desde seu documento de fundação, em junho de 2007.
“Para as organizações que compõem a comissão, a capilaridade da Conferência é fundamental para que o debate seja efetivamente amplo e democrático. A afirmação do governo sobre a necessidade do processo abranger os municípios e estados é positiva, pois acompanha a concepção que vem sendo defendida pela Comissão Pró-Conferência desde sua criação”, completa a representante do Intervozes.
Compromisso assumido
Para Celso Schroeder, coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), as falas recentes de Hélio Costa e de outros representantes do Ministério das Comunicações reafirmam disposição já assumida anteriormente mas marcam uma inflexão frente à omissão e ao silêncio sobre o tema que imperaram nos últimos doze meses. Uma vez recolocado o compromisso por Hélio Costa, continua, é preciso passar das palavras à ação.
“Entendo as sinalizações do ministro como continuidade do compromisso e não acredito que ele estaria empenhado em vão. Estamos apostando nisso só que tempo está cada vez mais curto e nós temos que realizar ainda este ano instalação do grupo do trabalho”, pondera o representante do FNDC.
A expectativa das organizações da Comissão Pró-Conferência é que a convocação ocorra o mais rápido possível por meio da publicação de um Decreto que também estabeleça como instância organizadora um Grupo de Trabalho composto por integrantes dos ministérios relacionados ao tema, por associações de empresários e por entidades sindicais, ONGs e movimentos sociais ligados ao assunto.
Próximos passos
Mesmo antes das declarações do ministro, as entidades da Comissão já haviam iniciado a organização de um novo encontro nacional para articular os segmentos, organizações e forças sociais que lutam pela causa. O evento está agendado para o dia 2 de dezembro na Câmara dos Deputados. Além de ampliar a organização dos setores progressistas para ampliar o coro pela realização da Conferência, a Comissão irá realizar incursões junto ao Executivo para pressionar pela sua convocação ainda neste ano.
Escrito por ABRAÇO PARAÍBA 
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