Rádio ONDA RIO FM protesta contra Ministério das Comunicações e PT

Há mais de 10 anos, a Rádio ONDA RIO FM – Madureira/Cascadura – Rio de Janeiro – RJ. aguarda definição de um pedido de outorga provisória.

Após adequação á uma exigência, fomos tachados de “intempestivos” pelo Sr.Humberto Coord.Radcom no MC e tivemos nosso Processo Arquivado, apesar de termos nos adequado Á TODAS exigência do MC, não sendo levado em consideração os 10 anos de espera e TOTAL afinco e dedicação á causa RADCOM.

Claro, que após TODAS as exigências cumpridas, “alguém” tinha de arrumar ou inventar uma desculpa para não conceder ao menos..a outorga provissória.. .daí a “intempestividade” imputada á Onda Rio FM…e sumária arquivamento. ..

Solicitamos junto á uma Dra no MC por orientação de Tião Santos o desarquivamento do Processo e novo andamento ao mesmo e nisso…já se vão mais 3 anos!!!

A falta de respeito do MC é gritante, assim como é gritante, o descaso dos encarregados pela análise destes processos e até de integrantes do movimento RADCOM, hoje confortávelmente apaziguados e figurando como colaboradores do MC…

Verdade é que NENHUM partido teve ou tem a intenção de outorgar RADCONS ainda mais no Rio de Janeiro, aqui, o território parece minado.

O PT usou os Radcons e ainda usa até hoje.

Os que tanto divulgaram feitos e campanhas de Petistas através das Rádios Comunitárias, hoje são alijados de qualquer contato/orientaçã o que se possa ter nesse sentido…

Os Gabinetes Petistas em Brasília, antes sempre “abertos” aos Radcons, hoje se fecham em Copas e “fingem” nunca ter participado do movimento/causa.

Neste sentido posso dizer no alto de minha experiência e tomando as palavras do Casoy…O-PT-é -uma-VERGONHA! !!

At,

Mara Ivanicska

CONGRESSO VAI PROIBIR PARLAMENTAR DE TER EMISSORA DE RÁDIO

O suplente de senador Roberto Cavalcante não vai gostar de saber que estão querendo proibir parlamentar de possuir emissoras de rádio, logo ele que é dono de uma cadeia inteira de rádio e TV na Paraíba.

Depois de um ano e oito meses de trabalho, a Subcomissão de Radiodifusão da Câmara fará, na próxima semana, seu embate final, que deve contrariar e constranger os deputados e senadores donos ou sócios de concessões de emissoras de rádio e TV.

É que a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) colocará em votação na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, à qual a subcomissão está subordinada, o seu relatório final (leia a íntegra), que, entre outras mudanças previstas, proíbe parlamentares de serem proprietários, controladores, gerentes ou diretores de empresas de radiodifusão.

A proposta da deputada petista estabelece ainda a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), adicionando mais um inciso ao artigo 222 da Constituição Federal, com o seguinte texto:

“Não poderá ser proprietário, controlador, gerente ou diretor de empresa de radiodifusão sonora e de sons e imagens quem esteja investido em cargo público ou no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial.”

Postado por Tião Lucena  

Anatel fecha três rádios comunitárias em Candiota

28/11/2008 |
Redação

 

As rádios comunitárias João Emílio, Usina e Interativa de Candiota, no Sul gaúcho, foram fechadas pela Agência Nacional de Telecomunicações.

A Anatel ainda apreendeu o transmissor das rádios acompanhada pela Brigada Militar.Segundo o coordenador regional da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, Danúbio Barcelos, apesar das rádios não serem legalizadas não foi deixada UMA cópia do mandato de busca e apreensão, como é previsto em lei.

As rádios de Candiota já tiveram os transmissores apreendidos outras quatro vezes este ano./ Algumas emissoras comunitárias aguardam há mais de DEZ anos pela legalização no Ministério das Comunicações.

Polícia Federal fecha Rádio Comunitária Santa Isabel

Companheiros, ontem (24/11/2008)  por volta das 16 hs uma equipe de 2 agentes da anatel acompanhados de uma delegada e dois agente da PF foram fechar a Santa Isabel FM munidos com mandado de busca e apreensão. Foi uma grande cagada porque eles tinham mandado para o antigo endereço e estávamos transmitindo de dentro da sede dos Oblatos, bem na divisa entre a residência deles e o pátio da Igreja. No começo o pároco e eu, os primeiros a chegar, conseguimos segurar a repressão na bateção de boca e na argumentação. Não havia nenhuma condição de resistência, até porque no momento que chegou a Anatel, a rádio saía ao vivo mas sem locutor. A delegada intimava o pároco para que o mesmo entregasse o local dos equipamentos e ele se manteu firme. Estávamos no bate boca com ela e a Anatel quando um compa desligou os equipamentos e livrou o flagrante. Fui para os fundos ajudar e estávamos tranquilos, uma vez que a PF já havia saído do pátio e o padre fechou o portão e acionou o controle automático. Foi coisa de 15 minutos, deu tempo do presidente da associação chegar e salvar todo o estúdio. O problema é que enquanto limpávamos as instalações provisórias, a PF entrou de novo, seguindo a dica da anatel de ao menos levar a antena de transmissão, que estava visível. E, como azarão da história, no momento que eles resolveram entrar de novo, apareceram 3 seminaristas estrangeiros de carro, abriram o portão e permitiram que a repressão entrasse de volta, sem mandado. Quando voltei para a rua de trás, onde ficava a sede, dei de cara com a merda feita. O presidente da associação chegou, mas eles já estavam no terceiro piso da casa, pegaram o transmissor (que eu não sabia onde ficava, pois apenas 3 pessoas o colocaram lá) e a fonte. Para aumentar a cagada, um seminarista de fora (chileno ou equatoriano) assinou como testemunha. O presidente da associação não foi notificado na hora e nem foi lido o mandado e lavrado o flagrante na nossa frente. Este é o quarto equipamento que a Santa Isabel FM perde e agora dificilmente vai dar prá reverter em assembléia e voltar a transmitir antes da outorga chegar. A boa notícia é que para isso falta pouco. Se vale uma nota positiva, os membros da rádio ali presentes e o pároco se portaram bem, não denunciaram, não entregaram os equipamentos e se bateu boca no limite – estávamos na casa dos padres e apenas o pároco sabia o que estava acontecendo. Semana que vem a coordenação estadual da Abraço-RS deve convocar uma reunião com as rádios reprimidas recentemente e tentar adiantar o lado do jurídico, munidos de toda a papelada necessária para entrar com mandado de segurança e conseguir a devolução do equipamento. Vale lembrar que no 4o distrito de Viamão a outorga saiu para outra associação, que tem proprietário de equipamento e se aliou com uma pastora da Igreja Quadrangular, por sinal seguidas vezes candidata a vereadora e respaldada pelo senador radialista Sergio Zambiasi (PTB/RS), um safado que é base do governo Yeda e do governo Lula.
 
Fico por aqui, agradecendo a solidariedade de tod@s, abraço forte e de luta, da Vila Setembrina, Bruno 

Bruno:
 
Receba a solidariedade da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, de João Pessoa-PB. Parece que a repressão só visa as verdadeiras comunitárias, apesar da sua ter uma certa influência católica, pois vc citou a presença de padres e seminaristas. Até o nome da rádio é de santa. Nada contra santos e padres, mas achamos que rádio comunitária deve ser laica, livre de qualquer influência religiosa ou política.

Teia 2008 – Abertura oficial do evento

Convidado por Mestre João Angoleiro e sua esposa Marilene, meus amigos de Belo Horizonte, e pelo artista plástico Piassa, de São Paulo, amigos deles, fui à abertura da Teia 2008, no Teatro Nacional em Brasília-DF.

Ao entrar, nos encontramos com o ator Sérgio Mamberti, novo presidente da Funarte (Fundação Nacional das Artes), ex-titular da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, saudado efusivamente por meus anfitriões, o qual acompanhamos até as primeiras cadeiras daquela casa.

Após ouvirmos uma magistral apresentação do Hino Nacional nas cordas de Pereira da Viola, já poderíamos ter ido embora com o dia ganho. Eu já o ouvi tocando Bolero de Ravel, também de uma forma extraordinária! Mas a coisa não parou por ai!…

Chico Simões, Coordenador-Geral da Teia Brasília 2008, com sua genialidade, criatividade e perspicácia, conduziu todo o evento, após interpretar um de seus personagens, sempre vestido como tal.

Seguem, abaixo, as pílulas que julguei relevantes anotar para democratizar aquele solene e lúdico momento:

“Quando foi que alguém pensou que o povo lá da ponta, dos terreiros de cadomblé pudesse estar em pé de igualdade, num encontro de Pontos de Cultura como este? Nós sempre fizemos cultura, mas somente agora estamos sendo reconhecidos como tal.” (Mãe Lúcia, do Conselho Nacional de Pontos de Cultura e do Ponto de Cultura Coco de Umbigada)

“Todos os produtores de cultura do país tem direito ao acesso à Lei Rouanet, como os de Rio e São Paulo.” (Silvestre Gorgulho, Secretário da Cultura do DF)

“Pontos de Cultura são empreendimentos econômicos e foram pensados para isto, com a diferença de que os operários da cultura os administram democraticamente. ” (Paul Singer, titular da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES do Ministério do Trabalho e Emprego)

“Por que esta terra maltrata tanto o seu povo? Ponto de Cultura é para a gente tratar bem o outro!” (Célio Turino Secretário de Programas e Projetos Culturais do MinC, profundamente emocionado, após relembrar cenas de sua militância desde a juventude.)

“Não pode haver cultura de primeira e de segunda classe! Juntos, podemos mudar a realidade e já o estamos fazendo.”
(Sérgio Mamberti, novo presidente da Funarte – Fundação Nacional das Artes)

“Se a educação é o corpo, a cultura é a alma de um povo! Iniciamos hoje o movimento de colocar a cultura no centro da agenda do país. Vamos colocar na Constituição Federal do Brasil a cultura como direito social da população (PEC 236) e vincular 2% do orçamento federal, 1,5 % do orçamento estadual e 1% do orçamento dos municípios para a cultura (PEC 150).”
(Deputado Federal José Fernando Aparecido de Oliveira)

“Os Pontos de Cultura são a realidade! E as leis devem ser mudadas para que se adequem a esta realidade.” (Chico Simões, além de Coordenador desta Teia, é mamulengueiro, educador comunitário, atua na coordenação do Ponto de Cultura Invenção Brasileira e da Rede Escola Viva)

“Liberdade, essa palavra que o sonho humano alimenta. Que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda.” (Cecília Meireles, citada por Paulo Vanucchi, titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República)

“Não devemos esquecer nossa história! Séculos de escravidão… Queremos reabrir feridas para lavá-las e construir um país sem traumas e com liberdade. Que liberdade é esta em as oportunidades são diferentes? Em que uma criança ganha um computador aos cinco anos de idade e, outra, vai conhecer um, apenas aos dezesseis, num telecentro do governo.” (Paulo Vanucchi)

Aí, já não dava mais vontade de ir embora!… Fomos uns dos últimos e ainda achamos o restaurante da Teia aberto às 23 horas, quando encerramos a noitada, recompondo as energias para um novo dia de encantamento, magia, sonho e choque de realidade, com algumas coisas funcionando mal ou não funcionando.

Um exemplo disto foi a projeção do vídeo do Ministro da Cultura, que está viajando, o qual não tinha som e foi suprimido da abertura, após algumas tentativas, para gozação da galera. Mas isto foi coisa da administração do Teatro Nacional, isentando a equipe da Teia de qualquer responsabilidade. Enquanto milhares de outras fluíam harmoniosamente. A melhor Teia possível, como diz Chico Simões!…

ÓI NÓS AÍ NO AR!

Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares comemora aniversário iniciando programação experimental
 No dia 22 de novembro, um sábado, a partir das sete horas da manhã vai estar no ar a Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares (João Pessoa-PB). De algum lugar do Geisel, nossos operadores estarão fazendo a ponte entre a comunidade e sua mídia, ajudando a modificar o panorama das comunicações em João Pessoa, onde só rádios comerciais têm vez. É a democratização das comunicações levada às últimas consequências, um fenômeno que vem ocorrendo em todo o Brasil. Na Paraíba são mais de 300 rádios comunitárias, a maioria sem licença do Ministério das Comunicações mas insistindo no direito à livre manifestação do pensamento, como garante a Constituição federal no seu artigo 5º.
Aniversário de seis anos
No dial do seu rádio, sintonize 87.9 Mhz (ou 88 nos rádios que não são digitais) e escute a programação da Rádio Zumbi  que está comemorando seis anos de fundação em 20 de novembro. É a população se apropriando do rádio como veículo de expressão de suas culturas e anseios, fazendo dele um instrumento de inclusão e desenvolvimento local.
Nossa programação será voltada para os problemas e realidades do bairro, valorizando a cultura local e com forte compromisso com a educação para a cidadania. Depois de alguns dias no ar, iremos convocar a população para definir a programação por meio de assembléias coletivas.
Para quem não sabe, avisamos que rádio comunitária não tem finalidades lucrativas, e os recursos para o funcionamento da emissora são arrecadados através de apoio cultural e contribuições da comunidade.

PROGRAMAÇÃO
Quando uma rádio promove a participação dos cidadãos e defende seus interesses; quando responde aos gostos da maioria e faz do bom humor e da esperança sua primeira proposta; quando informa de forma veraz; quando ajuda a resolver os mil e um problemas da vida cotidiana; quando em seus programas se debatem todas as idéias e se respeitam todas as opiniões; quando se estimula a diversidade cultural e não a homogeneização mercantil; quando a mulher protagoniza a comunicação e não é apenas uma simples voz decorativa ou um anúncio publicitário; quando não se tolera nenhuma ditadura, nem sequer a musical imposta pelas gravadoras; quando a palavra de todos voa sem discriminação, sem censuras, essa é uma rádio comunitária.

NOSSA PROGRAMAÇÃO EXPERIMENTAL CONTEMPLA NOTICIÁRIO LOCAL DE MEIA EM MEIA HORA, DEPOIMENTOS DE MORADORES, ENTREVISTAS, VINHETAS EXPLICANDO O QUE É RÁDIO COMUNITÁRIA, E MÚSICA DE BOA QUALIDADE, PREFERENCIALMENTE DE ARTISTAS PARAIBANOS.

ABRAÇO RS CONSEGUE APROVAR EMENDA NO ORÇAMENTO ESTADUAL CONTEMPLANDO

Clementino Lopes
Coordenador Executivo da ABRAÇO RS

Hoje dia 13 de novembro a Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia Legislativa , discutiu e votou o Relatório do Deputado Adilson Troca sobre o ORÇAMENTO ESTADUAL que tramita desde setembro, no momento que se da estas informações ainda esta sendo votado o
Relatório mas a EMENDA 254, proposta pela ABRAÇO RS através da Bancada do PT foi aprovada por unanimidade de votos da comissão.
Do que se trata essa Emenda? O texto do Projeto orçamentário que trata de PUBLICIDADE INSTITUCIONAL – SGG, Secretária Geral do Governo, constava “DIVULGAR NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO” nossa proposta foi de INCLUIR o “INCLUSIVE RÁDIOS E TVs COMUNITÁRIAS”.
Inicialmente propomos uma Emenda Popular assinada pela ABRAÇO RS e pela RÁDIO COMUNITÁRIA IPANEMA de Porto Alegre, no entanto não foi acolhida no Relatório. Passado as etapas de emenda popular e as Emendas de Deputados na Comissão de Finanças, restava o recurso regimental de apresentar EMENDAS DE BANCADAS com um mínimo de 7 assinaturas de Deputados que façam parte da Comissão. Assim no dia de ontem 12 e hoje 13 os Coordenadores Executivo, Finanças, Regional Metropolitana , respectivamente Clementino, João Carlos, Bruno e
Doraci e o companheiro Candido Machado do Sindicato dos Bancários Santa Cruz, pereginaram pelos gabinetes dos Deputados que integram a Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléiam Legislativa. na busca dos sete votos para poder protocolar a emenda durante a
leitura do Relatório.O que parecia impossível se concretizou e a Emenda acaba de ser aprovada, portanto incorporada ao Projeto de Orçamento que agora irá a votação de Plenário. Como o Plenário não poderá apresentar mais emendas portanto será definitivamente
aprovada. Passo seguinte será a sansão ou veto da Governadora Yeda . Na hipótese de VETO da Governadora voltará a ser votado pelo Plenário da Assembléia o qual precisará de 2/3 dos votos para derrubar os vetos.Essa é a tramitação. Como houve acordo de Bancadas
esperamos que não seja vetado.
O que significa na prática essa Emenda? Primeiro: Será a primeira política pública de sustentabilidade das Rádio Comunitárias. Haja visto que as Agencias vencedoras de Publicidade Institucional, estão “absurdamente” exigindo que sejam filiadas a AGERT. Segundo:
nos abre a possibilidade de disputa dessas verbas, ela não será automática. Terceiro: Não haverá razão para as autarquias como CEEE, Corsan, Banrisul, etc, alegarem ilegalidade, pois se pode o mais poderá o menos.
A Coordenação da ABRAÇORS cumpriu com sucesso a sua parte na primeira experiência de “lobby” nos bastidores. O passo seguinte será a efetivação dessa política que embora mínima é um passo
importante.
Abaixo a relação dos Deputados Estaduais que assinaram a Emenda:PT:
Raul Ponte,(destaca- se o seu trabalho no processo de convencimento
dos demais), Ivar Pavan,; PDT: Adroaldo Loureiro, Kalil Sehbe;PTB:
Cássia Carpes: PMDB: Nélson Harter; PPS: Berfran Rosado. Não
assinaram mas votaram favoráveis: PP: Frederico Antunes, Silvana
Covatti, João Fischer; PSDB: Nelson Marchezan e Adilson Troca.

Comissão aprova rádios comunitáriaspara universidades e escolas

Diógenes Santos

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou,na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 5172/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que permite às instituições de ensino superior obter autorização para operar rádios comunitárias.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE), que amplia o projeto, fazendo-o abranger tambémescolas de nível médio, instituições particulares de ensino, escolas técnicas federais e centros vocacionais tecnológicos.

Além disso, o substitutivo permite a outorga de mais de uma emissora para universidades que tenham mais de um campus; e prevê a possibilidade das universidades operarem canal próprio de televisão educativa.

Importante suporte

O relator argumenta que muitas escolas de nível médio, em especial as públicas, situam-se em regiões carentes de infra-estrutura. Para essas regiões, diz Fernando Ferro, a emissora de rádio da escola será um importante suporte para acelerar o processo de desenvolvimento sócio-econômico.

Pelo substitutivo, a entidade de ensino particular que quiser operar uma rádio comunitária deverá comprometer- se a dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. “Essas mudanças modernizadoras no marco legal vigente vão enriquecer a educação, a cultura e a cidadania no País”, resume Fernando Ferro.

Preparação acadêmica

Segundo o autor, deputado Russomanno,o objetivo do projeto é contribuir para a preparação acadêmica e para o aperfeiçoamento profissional do estudante. A legislação vigente já autoriza as universidadesa operar emissoras educativas. Mas os altos custos de uma rádio educativa, diz Russomanno, inviabilizam o seu funcionamento nas instituições de ensino públicas. A rádio comunitária, mais barata, é mais compatível com a realidade universitária, argumenta o autor do projeto.

Tramitação

A proposta já havia sido rejeitada pela Comissão de Educação e Cultura. Agora, ela segue para o exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, vai à votação em plenário.

Cada emissora comunitária, um Ponto de Cultura! E vice-versa!

Por Heitor Reis

Na abertura da Teia 2007, o presidente Lula assumiu publicamente que seu governo tem uma grande dívida com as rádios comunitárias e há uma grande dúvida sobre o destino delas, bem como das TV comunitárias, em função da digitalização. O preço do transmissor digital exigiria um gasto impossível a elas, que são impedidas por lei de fazerem publicidade como as comerciais, donas absolutas desta reserva deste mercado e da maioria das consciências de nossos políticos.

Será quando Lula irá pagar o que deve? O Ministro Hélio Costa anda acenando com um pacote para o setor, mas a desconfiança que gera por ser um legítimo representante do inconstitucional oligopólio é muito grande.

Antes de ser eleito, Lula jurava ser um eterno defensor das rádios comunitárias, mas elas nunca foram tão perseguidas quanto em seus dois governos, que, como outros, parte da premissa errônea de que rádio com outorga é verdadeiramente comunitária e que sem ela, não o são. Ele deve ser muito ingênuo para acreditar que não há tráfico de influência para se obter uma concessão qualquer…

Desde a Teia 2007, eu já ouvia alguns militantes da cultura e da comunicação defendendo esta causa:

Por que o governo federal não incentiva os Pontos de Cultura interessados em divulgar suas produções, da comunidade local e externa a manterem também uma rádio e/ou uma TV comunitária?

E, por que não o contrário também? Cada rádio e TV comunitária, um Ponto de Cultura?

Evidentemente, nem todos estarão interessados e poderá haver mais interessados que o limite de recursos do governo, como sempre. Mas qualquer iniciativa nesta área já seria um grande avanço…

Por que também não criar um convênio entre rádios e TV comunitárias e os Pontos de Cultura? Ou ainda entre o Ministério da Cultura e as entidades que representam as TV e rádios comunitárias? (ABCCom – Associação Brasileira de Canais Comunitários e Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária)

Afinal, cultura e comunicação fazem uma parceria altamente proveitosa, com ganhos seguros para ambas as partes.

Certamente, esta idéia precisa ser discutida de forma mais profunda. Então, por que não fazê-lo no II Fórum Nacional dos Pontos de Cultura?

Afinal, para sermos iguais, mesmo na diferença, que é o tema da Teia 2008, todo mundo deveria ter o direito de usufruir da liberdade de expressão que a famĩlia Marinho tem, né? Afinal, se ela pode colocar e tirar o presidente da República quando quiser, por que não nós também?

E o cerco continua… PF ataca rádios comunitárias em SP

SÃO PAULO, 11 (O Globo). A Polícia Federal deflagrou hoje a “Operação Marconi I”, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão na Grande São Paulo para desativar rádios clandestinas, sem autorização da Anatel. Setenta policiais federais e 16 agentes da Antel participam da operação.

As “rádios comunitárias” fechadas, que prejudicam a recepção do sinal de rádios e tvs devidamente autorizadas, podem interferir em aeronaves e trens. Em 2008, foram fechadas 180 rádios clandestinas, das quais 20 delas causavam interferências na navegação aérea, chegando a interromper atividades em aeroportos paulistas. Os transmissores apreendidos serão submetidos à perícia. Os proprietários das rádios responderão por crime e podem ser condenados a penas de 2 a 4 anos de prisão, por atentado contra a segurança do transporte aéreo.