NOTA DE ESCLARECIMENTO

O jornal Correio da Paraíba de 05/06/2008, publicou à página A21 matéria cujo título é: “Ação contra rádios clandestinas: Polícia Federal dá exemplo de fiscalização”.
Na qualidade de representantes do movimento de radiodifusão comunitária na Paraíba, ficamos constrangidos com o teor da matéria, que em determinado trecho diz: “as rádios clandestinas contribuem com o aumento da violência e da desestruturação social”.
  
 1. Defendemos, acima de tudo, a democratização dos meios de comunicação, o legítimo direito do povo se organizar, fazer a informação e ser informado, como diz a Constituição (art. 5º, Inciso IX, art. 220º);
 2. Não há ilegalidade em montar e operar rádios comunitárias. É um direito consagrado pela Constituição e por leis ordinárias, incluindo tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A lei regulamentou as rádios comunitárias em 1998 (Lei 9.612), mas há uma lentidão por parte do Ministério das Comunicações na análise dos mais de 20 mil pedidos de rádios comunitárias. A demora do governo estimula o surgimento de emissoras que não obedecem aos preceitos de uma rádio comunitária.
 
Rádio comunitária não é crime, nem existe nenhuma rádio clandestina em João Pessoa. Todas as entidades de rádio comunitária têm endereço fixo, diretoria, estatuto registrado em cartório e responsáveis legais. Existem dezenas de pareceres jurídicos, inclusive de procuradores e membros do Ministério Público Federal, a favor da tese do “direito de antena”, ao considerar que o espectro eletromagnético é um bem difuso, que pertence à coletividade. Se crime existe na esfera da radiodifusão, é a repressão

Uma resposta para NOTA DE ESCLARECIMENTO

  1. Heitor Reis disse:

    Grande Fábio Mozart e demais guerreiros hertzianos da Paraíba!

    Felizmente, esta mentira foi comprovada antes mesmo de ser dita ou maldita.
    E não foi qualquer um que provou o contrário. Foi tese acadêmica, amparada por uma universidade de escol!

    RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA É DECLARADA COMO UMA ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL

    Mais detalhes, abaixo.

    Eletromagneticamente

    Heitor Reis

    http://www.midiaindependente.org/pt/red/2004/09/291456.shtml

    RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA – UMA ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL
    Por Observatório da Imprensa/FNDC Notícias 30/09/2004 às 06:15

    A publicitária e professora universitária Cláudia Ruas lançou o livro Radiodifusão comunitária como fator de desenvolvimento local, publicado pela editora da Universidade Católica Dom Bosco, de Campo Grande.

    FNDC Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação

    http://www.fndc.org.br
    http://br.groups.yahoo.com/group/fndc-brasil

    DIA 29 de setembro de 2004

    Radiodifusão Comunitária
    Rádios comunitárias e desenvolvimento
    28/9/2004

    O lançamento do livro foi feito no Congresso Internacional de Comunicação (Intercom), o maior e mais importante evento de comunicação do país. O livro, que é resultado da dissertação de Mestrado de Cláudia Ruas em Desenvolvimento Local, contribui para a área da comunicação em geral, já que existem poucos títulos sobre rádio comunitária no país, especialmente sobre o rádio como meio de comunicação para a educação das comunidades.

    O livro fala de um tema inédito: a interface entre comunicação comunitária e desenvolvimento local, com base em pesquisas com rádios comunitárias locais de vários estados brasileiros, além de tratar da questão da cidadania, que pode ser impulsionada pelos veículos de comunicação.

    Cláudia Ruas é professora dos cursos de Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Rádio e TV e desenvolve projetos com os alunos de programas de rádio com foco na utilidade pública e na responsabilidade social.

    Informações
    Editora UCDB – http://www.ucdb.br
    E-mail da autora: claudia@ucdb.br

    FONTE: Observatório da Imprensa

    Email:: http://www.ucdb.br
    URL:: http://claudia@ucdb.br

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: