Rádio e TV digital em debate: sociedade precisa se mobilizar

III Encontro da Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital debateu as perspectivas da digitalização no Brasil

Realizado na Universidade Federal Fluminense, em Niterói, no último dia 20, o III Encontro da Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital reuniu mais de 80 militantes de diferentes entidades e movimentos sociais para analisar a situação dos processos de digitalização do rádio e televisão no Brasil, organizando a intervenção da sociedade em defesa de um processo que atenda aos interesses públicos e não aos das grandes empresas radiodifusoras. O evento foi realizado durante o primeiro dia do Encontro Nacional dos Estudantes de Comunicação Social, que também aconteceu na UFF e durou até o último sábado, 26/7.

 

A Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital foi criada em 2006 e é composta por mais de 100 entidades da sociedade civil, entre elas a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ComunicAtivistas, Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos), Federação das Rádios Comunitárias – RJ (Farc-RJ), Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicaçõ es (Fittel) e a Federação dos Trabalhadores em Rádio e Televisão (Fitert). As entidades organizaram- se após a instituição do decreto que implementou a TV digital no Brasil, que atendeu unicamente aos interesses dos grandes empresários e indignou os militantes que acompanhavam o processo.

 

O Encontro foi divido em dois momentos: na parte da manhã, um debate abordou os aspectos técnicos e políticos da digitalização do rádio e TV no Brasil. De tarde, uma plenária de entidades organizou a luta em defesa de um sistema de rádio e TV digital que atenda aos interesses da população. Do debate, participaram João Brant, do Intervozes, e Luis Fernando Soares, pesquisador da PUC/RJ. Para o representante do Intervozes, é preciso entender que o processo de digitalização de rádio e TV no Brasil, da forma como vem sendo conduzido, está profundamente associado à mudança da tecnologia para o aprimoramento dos processos de transmissão que são feitos no sistema analógico.

 

MAIS CONCENTRAÇÃO – A implantação do sistema de TV digital, que poderia possibilitar a mudança do atual modelo de concentração dos canais e avançar no processo de democratização da comunicação, tornou-se, com a adoção do modelo japonês, simplesmente a manutenção do que existe hoje em termos de mercado. As finalidades comerciais foram colocadas acima do interesse público, o que foi garantido pela atuação dos radiodifusores e pelo favorecimento do Ministério das Comunicações a esses empresários. A opção supostamente “tecnológica” representa, na verdade, uma clara opção política pela manutenção do atual cenário de concentração dos meios de comunicação brasileiros.

 

No que se refere ao processo de digitalização do rádio, João Brant destacou a forma absolutamente antidemocrática utilizada pelo governo em sua condução. A falta de debate revela a promiscuidade do Ministério das Comunicações com os empresários radiodifusores. A possível adoção do modelo americano Iboc – que vem sendo sinalizada pelo governo – representa a mesma opção feita para a TV digital: restringir a entrada de novos atores no espectro e beneficiar as emissoras que já detém concessões. Além disso, o modelo americano apresenta problemas técnicos e já vem sendo rejeitado inclusive nos Estados Unidos. O maior problema, ao qual a sociedade precisa estar atenta, é o fato de que o Iboc pode significar o fim das rádios livres e comunitárias, por dificultar a captação das emissões de baixa freqüência.

 

Diante do atual cenário de digitalização do rádio, João Brant apontou três possíveis perspectivas. A primeira seria adotar o modelo europeu, que permite uma melhor utilização do espectro e traz possibilidade de ampliação do número de atores. No entanto, o representante do Intervozes destacou que o modelo europeu fundamentalmente melhora a qualidade do áudio e não tem grande capacidade de multiprogramaçã o. A segunda opção seria esperar, já que não há necessidade de apressar a decisão de adoção do Iboc, que não traz nenhuma melhoria real pro usuário, nenhuma melhoria para a democratização da comunicação e só interessa aos radiodifusores. A terceira alternativa, por fim, seria o desenvolvimento de um sistema brasileiro de rádio digital.

 

TECNOLOGIA BRASILEIRA – Luis Fernando Soares resgatou o processo de desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital, lembrando que ele envolveu diversas instituições de pesquisa e mais de mil e quinhentos pesquisadores de todo o país. Os estudos resultaram no desenvolvimento do middleware de interatividade Ginga, a principal inovação brasileira para o Sistema. Reconhecido internacionalmente como o melhor middleware desenvolvido no mundo para a TV, o Ginga e todo o seu potencial esbarram, ainda, na falta de capacidade e de vontade de investimento das indústrias de recepção e na falta de política pública do governo para garanti-lo. A parte brasileira do middleware, o Ginga NCL, está pronta para ser usada no sistema de TV digital e foi totalmente disponibilizada em software livre, gratuitamente. O impasse, hoje, está na utilização do Ginga-J, uma aplicação cuja propriedade intelectual pertence a vários fabricantes e que vem gerando problemas com empresários radiodifusores.

 

O pesquisador da PUC/RJ lembrou que a adoção do Ginga pelo Sistema Brasileiro de TV Digital representa a possibilidade de geração de empregos qualificados, conhecimento e tecnologia no país e, também, a garantia de interatividade no novo modelo. Segundo ele, a nova mídia só se consolidará com a interatividade – o que explica o fracasso da atual TV Digital no mercado -, que pode contribuir para que a produção de conteúdo descentralizada encontre um canal de difusão. Os participantes do Encontro, no entanto, lembraram que a veiculação do conteúdo produzido pela sociedade civil não depende apenas de tecnologia. É preciso, também, que a regulamentação dos canais públicos garanta o espaço para a sociedade civil, com o canal da cidadania sendo exclusivamente voltado à transmissão deste tipo de conteúdo. Outra medida apontada como fundamental para o fortalecimento do sistema público de comunicação é a sua transição para o sistema de TV Digital.

 

A plenária de entidades que encerrou o III Encontro da Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital encaminhou uma série de atividades para o próximo semestre, como a realização de uma campanha em rádios livres e comunitárias sobre o sistema de TV e rádio digital; a cobrança pública de apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalida de movida contra o decreto que implantou o Sistema Brasileiro de TV Digital; mobilizações em defesa do canal da cidadania voltado à produção da sociedade civil e produtores independentes; atuação junto ao Fórum de Mídia Livre por uma conferência nacional de comunicação, com a inclusão dos debates sobre o sistema digital de rádio e TV em seu temário; produção de um manifesto público contra a adoção do Iboc para o sistema de rádio digital e atuação em defesa da transição do sistema público de televisão para o sistema digital. O movimento, fortalecido após o seu III Encontro, parte agora para a mobilização em conjunto com a sociedade, em defesa da democratização da comunicação e de um sistema de rádio e TV digital que atenda aos interesses públicos.

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