MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES QUER DIFICULTAR PROCESSOS DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Reportagem feita pela agencia radioweb, que recentemente se filiou a Abert, relata a intenção do Ministério das Comunicações na digitalização dos processos de radios comunitárias. Fato preocupante é que, segundo as palavras do proprio ministro, estão sendo estabelecidas proposta do MC para excluir definitivamente do direito a solicitação de rádio comunitária quem
for apanhado operando rádio “pirata”. Citou ainda a extinção da outorga da emissora em 5 anos, sendo que após esse prazo, a entidade interessada reiniciará todo o calvário para emissão da nova outorga, não havendo mais as renovações automaticas de outroga.

PERGUNTAS: é possivel mesmo que tais medidas posssam ser tomadas à
revelia da lei?

-como uma entidade que aguarda por mais de 2 anos a emissão da
portaria ministerial, pode ter a certeza que o seu processo esta
sendo tratado com lisura pelo MC ?

POSTADO POR RÁDIO COMUNITÁRIA CRUZ ALTA – RS

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