Por que realizar a Conferência Nacional de Comunicação?

Todos os movimentos sociais ligados às lutas pela democratização da Comunicação têm defendido a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo poder Executivo. É uma unanimidade que congrega entidades como o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), a CUT, o Conselho Nacional de Psicologia, o Coletivo Intervozes, o PT, a Fenaj, os Sindicatos dos Jornalistas de todo Brasil, a Fitert (Radialistas), Abraço (Rádios Comunitárias), etc.

As conferências nacionais são espaços de participação popular e controle social, utilizados pelo governo federal para formular políticas públicas para áreas diversas, como saúde, cidades e juventude. Participam das conferências delegados representantes da sociedade civil, empresários e governos, de forma proporcional. Convocadas pelo poder Executivo, têm etapas municipais, estaduais, além da etapa nacional. São financiadas com recursos da União e presididas, normalmente, pelo ministério da área correlata.

Constituem, assim, um espaço público onde os diversos interesses, inclusive contraditórios, de uma área são discutidos para estabelecer políticas de Estado. Um espaço para a construção coletiva do interesse público.

As conferências são, em suma, espaços de exercício democrático, de conversão em discussão pública de temas que, no Estado brasileiro, normalmente são tratados na esfera privada. Radicalizam a democracia, aprofundam um caminho que começou a ser trilhado no Brasil pela instituição de conselhos municipais, estaduais e nacionais das mais diversas áreas e pelas políticas de democracia diretas, como o Orçamento Participativo e as audiências públicas dos poderes legislativos. Só isto bastaria para que a Conferência fosse considerada um ganho para a democratização da comunicação.

Os empresários da área sempre foram os mais arredios a qualquer debate público sobre o tema. Senhores dos instrumentos que, numa sociedade moldada pelos meios eletrônicos de comunicação, lançam luzes ou trevas sobre os temas de interesse da sociedade, ocultaram, por anos, os debate sobre a área. Ou, tanto pior, distorceram acintosamente o debate quando o tema lhes interessava. O resultado é uma regulação precária da comunicação no Brasil. Nenhuma outra área é tão impenetrável à regulação pública, tão avessa às regras do próprio capitalismo contra oligopólio e monopólio.

Isso não bastasse, o momento demanda que a área seja debatida e os próprios radiodifusores se vêem na premência de participar do debate, pelas investidas das empresas de telefonia na área. A convergência engendrou a TV Digital, eliminou as diferenças entre redes (telefonia, TV a Cabo, sinal de TV, etc.) e trouxe novos agentes para o jogo. O momento é propício; os interesses empresariais na área estão cindidos; as novas tecnologias demandam um debate sobre como a sociedade deve se apropriar delas.

O Executivo reluta. É capaz de aplicar a lógica das conferências nas mais diversas áreas, mas refuga quando se trata da comunicação, área em que a atuação do governo Lula é, ao menos até agora, sofrível e decepcionante. Por isso, a pressão dos movimentos sociais deve se voltar sobre o Executivo, para que convoque ainda este ano a Conferência Nacional de Comunicação. É necessário, em benefício da sociedade; é possível, pois nunca antes os empresários da área cogitaram ter que discutir seus interesses em espaço público e talvez não tenham mais como fugir disso.

*Mário Messagi Júnior, jornalista, professor da UFPR e diretor do Sindijor-PR
**Fernando César Oliveira, jornalista, membro do Coletivo PT de Comunicação

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