Novas regras de concessão de rádio e TV no Uruguai

Wellington Costa

ABRAÇO-PB

O Governo Uruguaio editou recentemente novas regras para concessão de canais de rádio e televisão. Até aí, você pode se perguntar, o que isso tem a ver com o nosso Movimento? Bem, o caso, é que com as novas regras editadas pelo governo do Uruguai para concessão de canais de rádio e televisão foram elogiadas pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc).

 

O decreto 374, aprovado no dia 4 deste mês, se aplica as rádios e TVs comerciais, mas, se soma à Lei de Radiodifusão Comunitária aprovada em 2007 e compõe um esforço de governo para reformar o panorama da comunicação no país.

A nova norma estabelece padrões de transparência em todo o processo de concessão, igualdade de oportunidades e fomento à diversidade de meios.  Também regula a abertura do Estado à participação social no que diz respeito à comunicação e à concessão de canais para uso comercial.

A Amarc reconheceu que a nova legislação uruguaia está dentro dos melhores padrões interamericanos de direitos humanos e elogiou o Uruguai à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. (pulsar). Acredito que com essa notícia, “abre-se jurisprudência”, ou seja, mais um motivo para o nosso Movimento em prol da comunicação livre e comunitária se organizar melhor, arregaçar as mangas e partir par a guerrilha. Há mais de dezoito anos milito neste Movimento que, ora se mostra ativo, ora anestesiado, então me vem a pergunta aos nossos camaradas: O que estamos esperando?

 

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