Candidatos a prefeito nas capitais desconsideram as políticas de comunicação

03/10/2008 | Ana Rita Marini e Pedro Luiz S. Osório*

   FNDC

Levantamento realizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) revela o baixo interesse dos candidatos a prefeitos das capitais pelas políticas públicas de comunicação. Manifestaram- se 10,37% dos candidatos procurados pelo Fórum. O percentual é considerado surpreendente pela estudiosa do tema e doutora em Comunicação Maria Helena Weber, face à inexistência de políticas de comunicação nos níveis federal e estadual.

Conforme a maioria das candidaturas que se manifestaram, “política de comunicação” é compreendida como adoção de governo eletrônico e de algumas práticas de inclusão digital. Apenas uma das candidaturas abordou a realização da Conferência Nacional de Comunicação e refere-se ao Conselho Municipal de Comunicação.

Políticas municipais de comunicação é um tema praticamente desconhecido pelos candidatos às prefeituras das 26 capitais brasileiras e o Distrito Federal ou não estão entre as suas preocupações. Eles não conseguem discernir, de modo geral, as medidas necessárias para, por exemplo, adotar planejamento e programas que estimulem e viabilizem a consolidação de rádios comunitárias, o fortalecimento das pequenas empresas de comunicação, a educação para a mídia, o esboço de formas de controle público sobre a mídia local ou o uso dos recursos de comunicação em finalidades que não as estritamente governamentais. É o que se pode deduzir do levantamento feito pelo FNDC, em consulta a 106 candidatos representantes dos quatro maiores partidos concorrentes em cada capital.

Os contatos foram feitos nos últimos 60 dias, por telefone e por e-mails. Apenas 11 candidatos responderam à indagação sobre a existência e o conteúdo das políticas municipais de comunicação nos seus programas de governo.

Proposições genéricas

Manifestaram- se os representantes de três candidaturas do PMDB (Recife, Curitiba e Porto Alegre), dois do PT (São Paulo e Porto Alegre), dois do PSOL (Curitiba e Porto Alegre), dois do DEM (São Luís e Salvador), um do PCB (Rio de Janeiro) e um do PPS (Vitória).

Entrevistada pelo e-Fórum, Maria Helena Weber, doutora em Comunicação, professora do Programa de Pós-graduação em Comunicação e Informação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e reconhecida pesquisadora da área, considerou “surpreendente” que 10,37% das candidaturas tenham pensado algo sobre o tema. Ela acrescenta: “Políticas públicas de comunicação inexistem em nível federal e estadual. Como esperar que elas ocorram em nível municipal?”

As respostas obtidas pelo FNDC (resumidas, podem ser lidas aqui) são genéricas. De modo geral, “política de comunicação” é compreendida como acesso digital aos serviços públicos, inclusão digital, governo eletrônico. Essa é a compreensão dos candidatos do PMDB e do DEM, cujos programas discorrem exclusivamente, por exemplo, sobre a modernização dos sistemas informatizados das prefeituras, incluindo as redes escolares, oferta de banda larga para incrementar o desenvolvimento econômico ou a instalação de lan houses nas periferias.

O mesmo ocorre nas candidaturas do PT em São Paulo e do PPS, em Vitória. A inclusão digital e o governo eletrônico foram referidos com ênfases variadas em todas as respostas obtidas, menos na elaborada pelo PCB/RJ.

Conferência ignorada

À exceção do PT/Porto Alegre, a realização da Conferência Nacional de Comunicação, foi ignorada pelas candidaturas ouvidas. A proposta mobiliza em todo o país centenas de entidades, pesquisadores, movimentos sociais preocupados com a democratização do setor (acesse aqui o site da Comissão Pró-Conferência). Os petistas gaúchos asseguram o apoio à convocação da Conferência e garantem a realização de sua etapa municipal. Também a candidatura do PT porto-alegrense é a única que menciona os Conselhos Municipais de Comunicação, reconhecido pelos especialistas como um espaço adequado para a elaboração de políticas de comunicação.

Propostas de reativação e/ou fortalecimento de meios de comunicação municipais, para uso da administração municipal ou da população – incluídos aí “espaços de comunicação alternativa aos monopólios” – estão contidas, com abordagens diversas, nas proposições do PT/Porto Alegre, do PSOL/Porto Alegre e Curitiba, do PCB/Rio de Janeiro. As mesmas candidaturas prometem defender e promover as rádios comunitárias, mas seus programas não especificam minimamente como isso ocorrerá, ou quais recursos humanos ou econômicos serão destinados para a concretização das propostas.

Estado ausente

Conforme Maria Helena Weber – que é autora do livro “Comunicação e Espetáculos da Política” e atualmente desenvolve a pesquisa “A comunicação dos poderes e o poder da mídia brasileira” – a ênfase em aspectos como a disseminação da banda larga, por exemplo, “não representa uma política de comunicação”, mas uma ação. No caso, “favorecida pela estrutura do meio, a internet”. Ela observa que “a comunicação é sempre encarada, na área política, como instrumental. Ajuda a aparecer, a fazer campanha, alçando pessoas, coisas, governos. Os governos nunca pensam como essa política pode servir ao Estado, embora isso seja paradoxal”. Os projetos de uma política de comunicação, para a pesquisadora, “deveriam responder aos direitos fundamentais do cidadão”, pois “a democracia depende desses direitos” – e isso não tem sido relevante para o Estado brasileiro, na sua opinião.

O desenvolvimento de políticas de comunicação em nível municipal depende, de acordo com Maria Helena, “de uma seqüência de ações vinda do plano federal, mas isso não existe”. Por isso, elas só ocorrerão em raríssimas e excepcionais ocasiões, como foi o caso do governo municipal do PT em Porto Alegre nos anos 90, quando foi implantada uma política de comunicação formulada e inicialmente dirigida por Daniel Herz (jornalista, posteriormente um dos fundadores e principal mentor do FNDC, falecido em maio de 2006). “Havia um pensamento sobre um modo de fazer comunicação, criaram-se mídias específicas, criou-se o Conselho Municipal de Comunicação. Mas isso é tão raro que virou tese, objeto de estudo”, constata a professora.

Comunidade preterida

Além do Conselho – que foi o primeiro do país e acabou sendo posto de lado ainda pelos governos petistas – também foi fundada, com decisivo apoio municipal, a primeira TV Comunitária do país. Outras práticas daquele período continuam sendo objetos de estudo, como o programa de TV “Cidade Viva”, renovador da linguagem de programas do gênero, refletindo o espírito então vigente de uma cidadania participativa, estimulada pela adoção do Orçamento Participativo por parte do governo municipal.

As realizações dos referidos governos petistas porto-alegrenses na área da comunicação foram feitas a partir de uma Coordenação de Comunicação com status de secretaria. Pouco adotadas na época, as secretarias municipais de comunicação existem atualmente em 15 das 26 prefeituras de capitais. As demais mantêm estruturas denominadas assessorias, basicamente.

Um exame dos seus sites (veja relação aqui), entretanto, não permite discernir quaisquer evidências de que, com base nessas estruturas, os governos municipais estejam desenvolvendo políticas públicas de comunicação propriamente ditas. Apenas a prefeitura de Recife (PT) apresenta em seu site conteúdos voltados à comunicação comunitária. Em Recife há uma Diretoria de Rádio e Comunicação Popular.

No que diz respeito aos recursos multimídia – o que revelaria uma desejável familiaridade com as novas tecnologias de comunicação e informação, supostamente em benefício da democracia – eles estão presentes apenas nos sites das prefeituras de São Paulo (DEM), Rio de Janeiro (DEM), Recife e Porto Alegre (PMDB). Todos os sites são utilizados para a divulgação de notícias e informações dos governos municipais, de modo predominante.

Academia esquecida

Maria Helena salienta que no Brasil há muita produção acadêmica sobre comunicação pública e políticas de comunicação. Mas esse debate não chega aos governos, permanece na academia, entre os pesquisadores. “E não são esses pesquisadores, mesmo engajados, que vão fazer campanha política. Tem aí uma dissociação. Falta maior proximidade, falta a política se debruçar um pouco sobre a produção acadêmica, que é atualizada, interessante, dinâmica, tem estudos de caso. Há um repositório imenso de material na universidade”, enfatiza.

As eleições municipais escolherão, neste mês entre 15.438 candidatos (dados do Tribunal Superior Eleitoral), 5.564 novos prefeitos.

* Com pesquisa de Fabiana Reinholtz e Candice Cresqui.

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