LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA

Prezadas (os) amigas (os)

O Fórum de Mídia Livre acaba de lançar o seu manifesto. O objetivo é
coletar assinaturas de dirigentes de entidades, intelectuais e líderanças políticas. Na
sequência, serão agendadas audiências com os presidentes da República, do Senado, da
Câmara dos Deputados e do STF.

A luta pela democratização da mídia é uma batalha estratégica. Por  favor, leia com
atenção o texto abaixo e veja se você topa aderir ao manifesto.
Aguardo as críticas e, principalmente, as adesões.

Manifesto da Mídia Livre
Pelo fortalecimento da mídia livre, por políticas públicas  democráticas de comunicação e
pela realização da Conferência Nacional de Comunicação Brasil, outubro de 2008.
O setor da comunicação no Brasil não reflete os avanços que ao longo  dos últimos trinta
anos a sociedade brasileira garantiu em outras áreas. Tal conjuntura é uma das
responsáveis pelo não crescimento democrático do país, impedindo que se torne
socialmente mais justo.

A democracia brasileira precisa de maior diversidade informativa e de amplo direito à
comunicação. Para que isso se torne realidade, é necessário modificar a lógica que
impera no setor e que privilegia os interesses dos grandes grupos econômicos.

Não é mais possível aceitar que os movimentos sociais, protagonistas
de muitos dosnossos avanços democráticos, sejam sistematicamente criminalizados – sem defesa, espaçoou meios para responder -, pela quase totalidade dos grupos midiáticos comerciais. Não
se pode mais aceitar que, numa sociedade que se almeja democrática, apenas as idéias e
informações ligadas aos interesses políticos e econômicos de pequenos
grupos tenhamexpressão pública. Tal cenário nega o direito de todas e todos a ter acesso ao
contraditório, violando o direito à informação dos cidadãos.

Um Estado democrático deve assegurar que os mais distintos pontos de vista tenham
expressão pública, situação tão distante da realidade em nosso país. No Brasil, menos de
uma dezena de famílias controla a quase totalidade dos meios de comunicação, numa
prática explícita de monopólios e oligopólios – que seguem sendo realidade, embora
proibidos pela Constituição Federal.

Ainda segundo a Constituição, deve-se criar um amplo e diversificado
sistema público decomunicação, produzido pelo público, para o público, com o público. Um
sistema queofereça à sociedade informação jornalística e programação
cultural-educativa para alémda lógica do mercado, sintonizadas às várias áreas do conhecimento e à
valorização daprodução regional e independente.

Por fim, um Estado democrático precisa defender a verdadeira liberdade de expressão e de
acesso à informação, em toda sua dimensão política e pública. Um avanço que acontece,
essencialmente, quando cidadãs e cidadãos, bem como os diversos grupos sociais, têm
condições de expressar suas opiniões, reflexões e provocações de forma livre, e de
alcançar, de modo equânime, toda a variedade de pontos de vista que compõe o universo
ideológico de uma sociedade.

Para que essa luta democrática se fortaleça, apresentamos a seguir
propostas debatidas eaprovadas entre os cerca de 400 participantes do 1° Fórum de Mídia
Livre, realizado naUniversidade Federal do Rio de Janeiro nos dias 14 e 15 de junho de 2008.

Ficam estabelecidos os seguintes compromissos:

1. Promover uma campanha e mobilização social pela democratização das verbas
publicitárias públicas, com a realização, entre outras, das seguintes ações:

– Desenvolvimento, pelo Fórum de Mídia Livre e organizações parceiras,
de critériosdemocráticos e transparentes de distribuição das verbas públicas que visem à
democratização da comunicação e que se efetivem como legislação e políticas públicas

– Proposta de revisão dos critérios e “parâmetros técnicos de mídia” (tais como custo
por mil etc.) utilizados pela administração pública, de forma a combater os fundamentos
exclusivamente mercadológicos e viabilizar o acesso a veículos de menor circulação ou
sem verificação

2. Contribuir na promoção de outras políticas públicas de incentivo à
pluralidade e àdiversidade por meio do fomento à produção e à distribuição;

3. Cobrar do Executivo federal que convoque e dê suporte à realização
de uma ConferênciaNacional de Comunicações nos moldes das conferências de outros setores
já realizadas nopaís.

4. Lutar pelo estabelecimento de políticas democráticas de comunicação, na perspectiva
de um novo marco regulatório para o setor que inclua um novo processo
de outorga dasconcessões, a democratização e universalizaçã o da banda larga e a
adoção do padrão nacional nos sistemas brasileiros de TV e rádio digital, além do
fortalecimento das rádios comunitárias.

5. Criar uma ferramenta colaborativa que reúna diversas iniciativas de mídia livre e
contemple a diversidade de atuação dos veículos e dos midialivristas, em formato a ser
aprimorado nos próximos meses pelo grupo de trabalho permanente e aprovado no próximo
Fórum de Mídia Livre;

6. Mapear as diversas iniciativas da mídia livre visando o conhecimento sobre a
realidade do setor e o reconhecimento dos diversos fazedores de mídia;

7. Propor a implementação de pontos de mídia, como política pública, integrados e
articulados aos pontos de cultura, veículos comunitários, escolas e ao desenvolvimento
local, viabilizando, por meio de infra-estrutura tecnológica e
pública, a produção,distribuição e difusão de mídia livre;

8. Buscar espaços para exibição de conteúdo produzido por movimentos sociais na TVpública;

9. Incentivar a consolidação de redes de produtores de mídia alternativa, a começar da
comunicação interna (listas de discussões) e externa (portal na web) dos próprios
integrantes do Fórum de Mídia Livre, que deve funcionar como rede flexível, difusa epermanente;

10. Estimular a criação e fortalecimento de modelos de gestão colaborativa das
iniciativas e mídias, com organização não-monetária do trabalho, por meio de sistemas de
trocas de serviço.

Em função destes compromissos, nos propomos a:

l realizar encontros de mídia livre em todos os estados brasileiros no segundo semestre
de 2009;

l realizar um Fórum de Mídia Livre de alcance Latino-Americano ou mundial em Belém, às
vésperas do Fórum Social Mundial, em janeiro de 2009;

l realizar no 2º semestre de 2009 o II FML Brasil, com indicativo de Vitória (ES) comosede;

l somar-se às entidades de luta pela democratização na luta por uma conferência ampla,
democrática e descentralizada, passando a integrar a Comissão Pró-Conferência Nacional
de Comunicação;

l envolver os movimentos sociais nas ações pelo fortalecimento da mídia livre;

l agendar em âmbito federal, estadual e municipal reuniões com o Poder Executivo,
Legislativo e Judiciário para apresentar as reivindicações tiradas no Fórum;

l criar o selo Mídia Livre para estar em todos os veículos, blogues etc. que se
identificam e reconhecem como mídia livre;

l realizar ato público de rua em Brasília, com pauta e mobilização conjunta com outros
movimentos da comunicação e outros movimentos sociais, articulado com a entrega do
manifesto aos três poderes, como parte de semana de mobilização que
contará também comações de guerrilha midiática e viral.

Fórum de Mídia Livre

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*Prezadas (os) amigas (os)*
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*O Fórum de Mídia Livre acaba de lançar o seu manifesto. O objetivo é coletar
assinaturas de dirigentes de entidades, intelectuais e líderanças
políticas. Nasequência, serão agendadas audiências com os presidentes da República,
do Senado, daCâmara dos Deputados e do STF. *
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*Fórum de Mídia Livre*

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