Juiz nega ação criminal contra blogueiro

A Justiça rejeitou ação criminal movida pelo jornalista Políbio Braga contra o responsável pelo blog Nova Corja, Walter Valdevino. O juiz Carlos Francisco Gross entendeu que o encaminhamento jurídico foi incorreto e rejeitou a queixa-crime por inépcia. A decisão, tomada no dia 06/10, também condena Braga ao pagamento de R$ 500 para cobrir custos processuais.

A ação pedia a inclusão de Valdevino nos artigos 138 a 141 do Código Penal, que se referem a injúria, calúnia e difamação. Segundo a decisão, o Código Penal deve ser utilizado no lugar da Lei de Imprensa, cuja suspensão está sub júdice no Supremo Tribunal Federal.

Pelo entendimento de Francisco Gross, o pedido é mal formulado e generalista.

“Ao imputar ao querelado calúnia, difamação e injúria novamente cria confusão a respeito de qual figura típica seria aplicável. Ao tudo pedir, deixa ao arbítrio do juízo determinar a conduta penal, o que não se admite em processo de cunho criminal, particularmente daquele veiculado através de ação penal privada”, diz a decisão.

Além disso, as matérias citadas na ação não eram assinadas por Valdevino. Com isso, mesmo que a Lei de Imprensa pudesse ser utilizada, a formulação não seria correta, já que o artigo 37 da referida legislação imputa culpa criminal no autor da matéria, e não o responsável pelo veículo.

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