Para professor da USP, Rede TV! poderia ter concessão cassada

O professor da pós-graduação em Jornalismo da ECA-USP, da Cásper Líbero e autor do livro “Vozes de Londres: Memórias Brasileiras da BBC”, Laurindo Leal Filho, diz que a Rede TV! poderia ter sua concessão cassada, por conta da transmissão ao vivo de uma entrevista com o jovem Lindemberg Fernandes Alves, que mantém a ex-namorada refém em São Paulo. “Acompanhei a transmissão da Rede TV! (quarta-feira, dia 15/10). A emissora poderia ter sua concessão cassada”, disse o professor.

Laurindo Leal Filho não acompanhou a transmissão da entrevista nas outras emissoras, mas acredita que, de qualquer modo, fizeram uma “intervenção ilegal”. “Na hora do crime, não se entrevista um criminoso. Ali, a intervenção deveria ser do Estado, da Polícia. As emissoras fizeram uma intervenção indevida”, afirmou.

Para o ouvidor-geral da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que administra a TV Brasil, as emissoras que fizeram entrevista com o seqüestrador agiram de forma inconstitucional. “Cabe a uma emissora que tem concessão pública atuar de forma a informar, entreter e educar a população, como está na Constituição. As emissoras saíram da informação e passaram a interferir”.

Laurindo Leal Filho afirma que o Ministério Público poderia entrar com uma representação contra as emissoras, alegando que elas feriram um dispositivo constitucional, o artigo 221, que determina:

“A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.”

FNDC

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