CARTA DO RIO DE JANEIRO

Vejam abaixo a Carta do Rio de Janeiro, de encerramento dos trabalhos relativos a seminário realizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) nos dias 20 e 21 de maio de 2011, que discutiu as prioridades do movimento relativas ao marco regulatório para as comunicações.

CARTA DO RIO DE JANEIRO

Nós, militantes de entidades e movimentos sociais reunidos no seminário “Marco regulatório: propostas para uma comunicação democrática”, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, afirmamos a importância de o Governo Federal iniciar o debate público sobre um novo marco regulatório para o setor, com a apresentação de um anteprojeto de lei a ser amplamente discutido com a sociedade brasileira.

Entendemos que a sociedade já deu uma significativa contribuição ao debate com a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. As mais de 600 propostas ali aprovadas representam demandas de um conjunto significativo de cidadãos e cidadãs e entidades da sociedade civil, do poder público e do setor empresarial, e devem ser utilizadas como referência neste debate.

Este novo marco regulatório deve abranger todo o setor de comunicações, dando conta do processo de convergência e estabelecendo regras que afirmem a liberdade de expressão e o direito à comunicação de toda a população, buscando garantir a pluralidade e a diversidade informativa e cultural.

Entre os pontos abordados, devem estar os artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que afirmam princípios fundamentais, mas seguem até hoje sem regulamentação. Deve ser previsto um processo regulatório amplo, a ser aplicado por um órgão regulador com significativa participação social.

Destacamos que este debate não pode ser feito sem o pleno envolvimento da sociedade brasileira, representada em toda a sua diversidade. De sua parte, as entidades participantes deste seminário se colocam a tarefa de organizar suas propostas em um documento que sintetize e aprofunde as referências da I Conferência Nacional de Comunicação, a fim de compartilhar esse acúmulo com o conjunto da população.

Entendemos que, neste momento, esta é a principal tarefa posta para o Ministério das Comunicações, juntamente com políticas que garantam a universalização da banda larga, que não será feita sem a definição deste como um serviço a ser prestado em regime público.

Reafirmamos que o amplo debate público de texto apresentado pelo Executivo, por meio de consultas e audiências públicas, permitirá o aperfeiçoamento da proposta, que chegará ao Congresso Nacional amadurecida para discussão e aprovação pelo Legislativo.
Rio de Janeiro, 21 de maio de 2011
Entidades participantes do seminário:

Associação Mundial das Rádios Comunitárias – AMARC-Brasil

Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Aneate)

Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço

Associação das Rádios Públicas do Brasil- ARPUB

Rádio UFSCar

Artigo 19

Blogueiros Progressistas – Rio

CP Rio Produções

Câmara de Vereadores de Sapiranga-RS

Campanha Ética na TV

Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional

CUT-RJ

Centro de Cultura Luiz Freire / Mov Nac Direitos Humanos

Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira/SJPMRJ)

Conselho Federal de Psicologia CFP

CineBrasil TV

Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada (Ciranda.net)

Clube de Engenharia

Cojira-DF

Cojira-Rio/SJPMRJ

Comitê Regional pela Democratização da Comunicação do Ceará

Conselho Regional de Psicologia 14ª Região/MS

Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fitert

Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe)

Federação Regional das Associação de Moradores de Itaguaí /RJ

Fórum de Comunicação Democrática do Sul Fluminense

Forum Permanente de Música do Rio de Janeiro

Frente Nacional pela Valorização das TVS do Campo Público – Frenavatec

Humanitas – Direitos Humanos e Cidadania

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec

Instituto Telecom

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Movimento Enraizados / Estimativa

Movimento Mega Não

Novelbiz

Núcleo de Solidariedade Técnica da UFRJ

Núcleo Piratininga de Comunicação

Partido da Cultura – PCult

Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos

Rádio Pop Goiaba

Rádio Resistência FM Comunitária

Rádio Sideral Fm 98,7

Radioclube de Queimados

Rede 3setor

Rede de Mulheres em Comunicação

Rede de Mulheres da Amarc-Brasil

Riosoft

Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do RJ

Fórum de Comunicação Democrática do Sul Fluminense

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará – SINDJORCE

Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro

TV Comunitária de Niterói/Comunicativistas

UNIRR – União e Inclusão em Redes de Rádio

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